Termos de Uso

Itens marcados em amarelo são dados a preencher antes do lançamento.

Estes termos regem o uso da Marker Labs, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Ao usar o serviço, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O que é a Marker Labs

A Marker Labs organiza exames de sangue de laboratórios diferentes. Para médicos, reúne por paciente os exames que ele compartilhou: o que está fora da faixa do laboratório, a evolução desde a coleta anterior e as perguntas dele. Para pacientes, oferece um relatório educativo em linguagem simples, com comparação com exames anteriores e perguntas para levar à consulta.

2. Não é diagnóstico nem ato médico

A Marker Labs não realiza diagnóstico, não prescreve tratamentos, não indica remédios ou suplementos e não substitui a consulta médica. Não é telemedicina nem teleconsulta (Resolução CFM nº 2.314/2022) e não constitui ato médico (Lei 12.842/2013).
A Marker Labs não é um dispositivo médico nem software como dispositivo médico regularizado na Anvisa (RDC nº 657/2022); destina-se exclusivamente à informação e educação em saúde. [CONFIRMAR ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO COM ASSESSORIA JURÍDICA]
Os valores são lidos por inteligência artificial e podem conter erros. Confira sempre com o laudo original. As faixas de referência vêm do laudo do laboratório quando impressas; caso contrário, usamos faixas gerais que podem não se aplicar ao seu caso.
Em caso de sintomas, de resultado muito diferente da faixa ou de urgência, procure atendimento médico imediatamente (SAMU 192).

3. Uso adequado

Envie apenas exames seus ou de quem você representa legalmente, com autorização.
É proibido usar o serviço para fins ilícitos, automatizar envios em massa ou tentar acessar relatórios de terceiros.
Uso por menores de 18 anos somente com o responsável legal.

4. Preços, pagamento e reembolso

Relatório do paciente: Essencial, R$ 14,90, e Histórico Completo, R$ 39,90 [CONFIRMAR PREÇOS]. Pagamento único, informado antes da compra, por cartão ou Pix, via Stripe. Pelo link de um médico com plano ou teste ativo, o relatório não tem custo para o paciente.
Reembolso: se o relatório não for gerado ou não conseguirmos ler seu exame, devolvemos o valor integral. Você também pode pedir reembolso em até 7 dias da compra (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), escrevendo para o contato abaixo com o link do relatório. Prazo de estorno: conforme o meio de pagamento (Pix em até [X] dias úteis; cartão conforme a operadora).
Códigos de crédito são pessoais, não cumulativos e sem valor em dinheiro.

5. Plano para médicos

Destinado a médicos com CRM ativo; os dados informados (nome, CRM, UF) devem ser verdadeiros. Podemos verificar o CRM e suspender contas irregulares.
Planos mensais: Individual, R$ 149,00 por mês (1 médico) e Clínica, R$ 449,00 por mês (até 5 médicos, gerido por um responsável) [CONFIRMAR PREÇOS], cobrados automaticamente pela Stripe. Teste sem cartão por 14 dias ou 10 pacientes, o que vier primeiro. Enquanto o plano ou o teste estiver ativo, os pacientes que usam o link do médico ou da clínica recebem o relatório sem custo.
Cancelamento: a qualquer momento, pelo painel (Gerenciar assinatura) ou pelo contato abaixo, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional do mês em curso, salvo nos 7 primeiros dias da primeira assinatura (direito de arrependimento).
O médico recebe apenas os dados que o paciente autorizou compartilhar (nome informado, nascimento e resultados), organizados em um histórico de exames por paciente, e se compromete a usá-los só para o atendimento desse paciente, com sigilo profissional (Código de Ética Médica) e em conformidade com a LGPD. Esses dados são mantidos enquanto o plano estiver ativo e por até 90 dias após o cancelamento; o paciente pode pedir a exclusão a qualquer momento.
Os valores são extraídos por IA e podem conter erros; o médico deve conferi-los com o laudo original. O relatório e o resumo pré-consulta são apoio e não substituem a avaliação clínica do médico, que permanece responsável pela interpretação e por suas condutas. A Marker Labs não interpreta resultados nem sugere condutas.
Responsabilidade do médico pelo convite: o médico ou a clínica é responsável por convidar apenas os próprios pacientes e por informar a eles que os exames serão organizados pela Marker Labs.
Podemos alterar o preço com aviso de 30 dias por e-mail; você pode cancelar antes da mudança.

6. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões de saúde tomadas apenas com base no relatório, sem acompanhamento médico. Nada nestes termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

7. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas no site. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para o plano médico, o foro de [CIDADE/UF].

8. Contato

Página de contato · [E-MAIL DEFINITIVO DE ATENDIMENTO]

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO].